A vereadora Maria Evangerlania Dantas (REDE) protocolou denúncia contra o prefeito do município de Sousa, Sertão paraibano, por descumprimento da lei que ele mesmo assinou concedendo reajuste salarial para parte dos servidores públicos municipais. A reclamação foi aceita pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Lana Dantas, como é conhecida, informou ao tribunal que na condição de administrador municipal, Fábio Tyrone (Cidadania), não está cumprindo com a legislação que ele mesmo assinou e enviou à Câmara de Vereadores no começo deste ano, pois os servidores com salários superiores a R$ 1.302,00, que teriam direito a uma parcela com reajuste de 9% no pagamento do mês de fevereiro tiveram um acréscimo de apenas 1,57%.
“Venho relatar que a Lei Municipal 3088/2023, não está sendo cumprida peIo chefe do Poder Executivo Municipal, em desconformidade com o que foi aprovado na Câmara de Vereadores de Sousa, conforme diz ata da sessão, a Gazeta do Município, que deu publicidade a referida lei e demais documentos comprobatórios em anexo”, diz documento enviado ao TCE-PB.
Ao analisar os fatos denunciados e verificar a farta documentação apresentada pela vereadora (planilhas, lei, ata e contracheques), o auditor coordenador Ênio Martins Norat apresentou relatório destacando que o pedido de apuração atende aos “requisitos exigidos pelo artigo 171, e seus incisos, do Regimento Interno do TCE/PB”.
“Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como Denúncia, salvo melhor entendimento, para instrução nos termos do art. 173, IV, do Regime Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (RITCE/PB), diz o auditor na sua conclusão.
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Maria Evangerlania Dantas é servidora pública da Prefeitura de Sousa desde 1987 e ganhou notoriedade pelo trabalho de assistência às pessoas carentes que buscam atendimento de saúde na Casa de Sousa, em João Pessoa.
Em 2020 Lana foi eleita vereadora com 560 votos. Em 2022 se candidatou a deputada federal e alcançou 5.710 votos, ficando na suplência. A mesma posição se repetiu em sua primeira eleição disputada no ano de 2016 quando obteve 217 votos para vereadora.
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