A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, Pernambuco, inocentou o ex-vereador do município de Sousa, Sertão da Paraíba, Renato Soares Virgínio, conhecido como “Renato Garajau” e o engenheiro Wendell Alves Dantas, ex-marido da farmacêutica Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, ex-prefeita de Joca Claudino. Os dois respondiam a um processo da Operação Andaime na Justiça Federal da 8ª Vara de Sousa pelos crimes de desvio de verbas públicas e corrupção ativa e passiva.
A decisão do TRF-5 deu-se por unanimidade. No julgamento juízes analisaram os recursos apresentados pelos investigados e acataram todas as teses dos advogados de defesa, alegando que não havia prova dos crimes apontados, e solicitando a absolvição de ambos.
“Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento a ambos os apelos dos réus, e negar provimento ao apelo do Parquet, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado”, diz trecho do Acórdão
Contra “Renato Garajau” havia a decretação de uma pena de nove anos e nove meses de prisão e contra Wendell Dantas a ordem a condenação em 1º grau era de cinco anos e cinco meses.
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O caso diz respeito a construção de uma escola no município de Joca Claudino (região de Uiraúna) no ano de 2006. Segundo os autos do processo, a empresa do ex-vereador ganhou e executou a obra e o engenheiro fiscalizou toda execução do contrato, com verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Por considerar que a obra foi executada e entregue, e não havendo prejuízo aos cofres públicos e prova alguma de corrupção ou desvio de verbas públicas, a 1ª Turma, seguindo o voto do desembargador relator Carlos Rêbelo Júnior achou por bem inocentar os acusados”, disse o advogado Iarley Maia.
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