O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a continuidade de um dos recursos que o candidato do PT ao Senado Federal, Ricardo Coutinho (PT), protocolou na corte para tentar reverter a sua inelegibilidade. A decisão é da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e assim o ex-governador segue inelegível.
“Anote-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”, revela trecho da decisão.
Por meio de nota, a defesa de Ricardo Coutinho informou que incumbirá ainda à 1ª Turma do STF dar a palavra final sobre questão. Lembrou também que ainda tramita no corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.197, ajuizada pelo Solidariedade, que discute de forma mais ampla o prazo de inelegibilidade aplicado nas ações eleitorais.
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Ricardo está inelegível por oito anos, a contar o dia do primeiro turno das eleições de 2014. Como as eleições daquele ano aconteceram em 5 de outubro e as eleições deste ano acontecem em 2 de outubro, o impedimento se dá por uma diferença de três dias.