O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou, no último dia 24 de agosto, o resultado do julgamento que determina a adoção do chamado juiz de garantias no Poder Judiciário em todo o Brasil. Segundo o resultado da votação entre os magistrados da Corte, o instituto, criado pelo chamado Pacote Anticrime, em 2019, deve ser colocado em […]
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“Inconformismo e resistência”, diz ministra ao negar seguimento a recurso de Ricardo Coutinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a continuidade de um dos recursos que o candidato do PT ao Senado Federal, Ricardo Coutinho (PT), protocolou na corte para tentar reverter a sua inelegibilidade. A decisão é da ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e assim o ex-governador segue inelegível. “Anote-se que eventual recurso manifestamente […]
“Ação das cores”: ministro do STF nega mais um recurso ao prefeito de Sousa, Sertão da PB
O prefeito de Sousa, Sertão da Paraíba, perdeu mais um recurso da “Ação das Cores” interposto no Supremo Tribunal Federal (STF). No julgamento, o ministro Edson Fachin não conheceu o pedido de Fábio Tyrone Braga (Cidadania). Dessa forma, a condenação por improbidade administrativa está mantida. O inteiro teor da decisão deverá ser publicado nas próximas […]
Investigado por corrupção, Wilson Santiago segue no mandato, após decisão da Câmara Federal
A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (5), por 233 votos a favor, 170 contra e sete abstenções, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que havia determinado o afastamento do paraibano Wilson Santiago (PTB) do mandato, alvo da Operação Pés de Barro. Com a decisão, Santiago retoma […]
6×5: STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em […]
NUMA “PEINHA” DE NADA! Condenado por improbidade, prefeito de Sousa apela para o STF
Já está no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último dia 31/08, o recurso do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), que sofreu uma condenação por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos. O caso ficou conhecido como “ação das cores”. Tyrone perdeu em todas as instâncias e agora só resta […]