Mesmo com duas decisões judiciais determinando o afastamento de servidores temporários na Prefeitura de Sousa, Sertão da Paraíba, o prefeito Fábio Tyrone Braga (PSB) vem mantendo cerca de 600 pessoas contratadas por excepcional interesse público. Em tese, o gestor também descumpre uma norma do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que fixa a contratação de apenas 30% do total de servidores efetivos.
Em consulta ao Sistema Sagres do TCE-PB é possível verificar, com base nos dados do mês de abril deste ano, que a Prefeitura de Sousa possui em sua folha de pessoal 595 contratados e 1.411 efetivos. Pela Resolução Normativa aprovada recentemente pela Corte de Contas, o Município de Sousa deveria contar com no máximo 423 temporários. A gestão comandada por Tyrone ainda conta com 294 cargos comissionados, ou seja, funções ocupadas por apadrinhados políticos.
O Blog do Levi teve acesso aos nomes de todos os servidores contratados por excepcional interesse público e comissionados.
Clique AQUI e confira a lista dos 595 Contratados!
Clique AQUI e confira a lista dos 294 Comissionados!
Prefeito quer mais três secretarias e 18 cargos comissionados este ano
Faltando sete meses e 10 dias para o final do mandato e menos de cinco meses para as eleições de 6 de outubro deste ano, o prefeito de Sousa enviou à Câmara de Vereadores, três Projetos de Leis Complementares (PLC) que criam três novas secretarias municipais. A proposta do gestor já havia aportada no Poder Legislativo em setembro do ano passado, mas não chegou a ser colocada em pauta.
A nova tentativa de Fábio Tyrone em criar as pastas de Articulação Política, Juventude, Ciência e Tecnologia e Urbanismo ocorre pouco mais de um mês dele ter emplacado a esposa no comando da Secretaria de Assistência Social. A advogada Mariana Queiroga Cartaxo foi nomeada no último dia 02 de abril através da portaria de número 0086/2024 assinada pelo marido.
Uma vez estabelecidas as novas secretarias, o prefeito terá o poder de instituir 18 cargos comissionados, ou seja, de livre escolha e nomeação, ocupados por pessoas sem vínculo com a Prefeitura e de confiança e comprometimento pessoal direto com o gestor.
A pasta com maior número de cargos é a de Urbanismo – 10 no total, seguida de Articulação Política e Juventude, Ciência e Tecnologia – quatro cada uma. Os salários variam de um salário mínimo iniciais (R$ 1.412) mais gratificação de 50% a quase R$ 8 mil.
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