O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu procedimento adminsitrativo para acompanhar o processo das eleições para escolha dos representes do Conselho Tutelar em Sousa, Sertão paraibano, e mais dez municípios da comarca.
De acordo com portarias assinadas pela promotora de justiça Fernanda Pettersen de Lucena, a data sugerida para o pleito deste ano é o dia 1º de outubro.
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Ofícios já foram encaminhados para que prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores sejam comunicados.
“Sejam notificadas Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal para que tomem conhecimento do calendário sugestivo de atividades para eleição do Conselho Tutelar, bem como encaminhem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cópia atualizada da lei municipal que trata da eleição para o Conselho Tutelar do Município, além de informarem se tramita no Poder Legislativo do Município projeto de lei que tenha por escopo a sua alteração”, diz trecho do documento.
Os municípios de jurisdição de atuação da Segunda Promotoria são: Sousa, Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis, Poço Dantas e Uiraúna.
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