Em sessão realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou o exercício financeiro do ano de 2020 da Prefeitura de Marizópolis, Sertão do estado. O Ministério Público de Contas havia emitido parecer contrário pela aprovação.
Os conselheiros analisaram a aplicação do montante de R$ 22.657.120,11 (vinte e dois milhões, seiscentos de cinquenta e sete mil, cento e vinte reais e onze centavos) manuseados pelo ex-prefeito José Lins Braga (Zé de Pedrinho – PSDB) e apontaram como motivação da rejeição das contas, a falta de repasses das contribuições providenciarias.
De acordo com o relator, Zé de Pedrinho deixou de repassar ao Instituto de Previdência Municipal de Marizópolis as contribuições previdenciárias do empregado. Os valores foram descontados dos contracheques funcionais e repassados apenas no montante de 15% em relação ao devido. O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho considerou o fato um descaso da gestão.
Da decisão, cabe recurso.
Favoráveis
Também nesta tarde foram aprovadas as contas municipais das Prefeituras de Riacho dos Cavalos, Paulista, Bom Jesus, Sumé, São João do Tigre e Areial, no exercício de 2020. Regulares igualmente foram julgadas as contas da vice-governadora do Estado, Ana Lígia Costa Feliciano, relativas a 2021.
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Com informações de Ascom/TCE-PB