O Projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), foi sancionado nesta quarta-feira (24). A matéria havia sido aprovada no Plenário do Senado Federal no dia 19 de março. A ESC irá oferecer mais alternativas de crédito, e de uma forma mais barata, para os pequenos negócios. Com a efetivação […]
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Região de Sousa: vereadores aprovam projeto que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha
Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica, não poderão ser nomeadas para ocupar cargos públicos no âmbito do município de Vieirópolis, região de Sousa, no Sertão paraibano. É o que define o projeto de Lei nº 005/2019, de autoria da presidenta da Câmara Municipal, vereadora Luzia Andrade de Oliveira, aprovado neste […]