O Pleno do Tribunal de Justiça (TJPB) acatou, por unanimidade, pedido de medida cautelar, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), contra a Lei Municipal nº. 2.292, de 17 de janeiro de 2011, de Sousa, Sertão paraibano, que “vedava o percebimento de honorários advocatícios de sucumbência […]
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Projeto de vereador sousense prevê uso de mesas e cadeiras em calçadas, porém com restrições aos comerciantes
Nos próximos dias um projeto de lei (PL) deverá aportar na Câmara de Sousa, Sertão paraibano, no sentido de promover alterações quanto ao uso de mesas e cadeiras em locais considerados de passeio público, como ruas e calçadas, por exemplo. De autoria do vereador Carlos Henrique Abrantes Marques (Novinho de Carlão – PTB), a ideia […]
Sousense, presidente da FCDL-PB comemora criação da Empresa Simples de Crédito
O Projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), foi sancionado nesta quarta-feira (24). A matéria havia sido aprovada no Plenário do Senado Federal no dia 19 de março. A ESC irá oferecer mais alternativas de crédito, e de uma forma mais barata, para os pequenos negócios. Com a efetivação […]
Região de Sousa: vereadores aprovam projeto que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha
Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica, não poderão ser nomeadas para ocupar cargos públicos no âmbito do município de Vieirópolis, região de Sousa, no Sertão paraibano. É o que define o projeto de Lei nº 005/2019, de autoria da presidenta da Câmara Municipal, vereadora Luzia Andrade de Oliveira, aprovado neste […]