O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu na semana passada uma recomendação com base na Lei da Improbidade Administrativa para que a Prefeitura de São João do Rio do Peixe, Sertão paraibano, promova a realocação para os cargos de origem, de todos os servidores públicos municipais que estejam exercendo funções diferentes dos cargos para os quais foram nomeados ou empossados.
A decisão da promotora Patrícia Napoleão de Oliveira, da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, foi tomada após a instauração da Notícia de Fato n° 001.2023.072430. Na recomendação número 21/2023 ela estabelece que “a medida visa evitar o desvio ilegal de função, garantindo que os servidores exerçam suas funções de acordo com os cargos para os quais foram nomeados ou empossados”.
A origem da recomendação ministerial foi a existência de possíveis irregularidades em um Processo Seletivo Seriado (PSS) realizado pela Prefeitura para o cargo de gestor escolar. Chamou à atenção do MPPB, o fato da candidata Petrúcia Tomaz de Sousa ter conseguido a vaga sem estar aprovada no PSS.
Anteriormente Petrúcia Tomaz teria sido aprovada em concurso público no ano de 1998 para o cargo de telefonista, sua função de origem. Submetida ao cargo de gestora escolar no último PSS, a servidora não obteve aprovação, mas mesmo assim foi conduzida à direção da Escola Maria Vieira de Sousa, pelo que está sendo apurado, de forma irregular.
Denúncias de nepotismo
O BlogdoLevi, verificou que a candidata “privilegiada” é casada com o ex-vereador Marcos Aurélio Pamplona de Sousa (Marcos do Jerimum). Além dela, há outras pessoas da família ocupando cargos de confiança na gestão do prefeito Luiz Claudino (PSB), pois na escola dirigida pela esposa do ex-vereador, há uma filha dele exercendo o cargo de vice-gestora; uma cunhada dele no cargo de segunda vice-gestora e outra cunhada dele desempenhando a função de secretária.
Sobre o suposto nepotismo, a Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o prefeito Luiz Claudino teria se recusado a assinar. Com isso, um Inquérito Civil Público (IPC) foi instaurado para apurar a denúncia.
Clique nos links abaixo e confira a íntegra dos documentos:
Recomendação MPPB x Prefeitura de São João do Rio do Peixe;
Inquérito Civil Público – São João do Rio do Peixe – gestora escolar.
O outro lado
A produção deste blog entrou em contato com o prefeito Luiz Claudino nesta manhã para obter explicações sobre o assunto, mas as mensagens enviadas ao telefone celular – número (83) 9 99xx-xx13 – não foram respondidas até o fechamento da matéria, às 13h06.
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