Ao analisar uma petição do Ministério Público, o juiz da 4ª Vara da comarca de Sousa, Sertão paraibano, emitiu, nesta sexta-feira (23), despacho para que a decisão de oficiar a Câmara de Aparecida, no sentido de dar posse ao vice-prefeito Waldemir Oliveira (PTC), seja tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Leia mais: Acidente entre Aparecida e Sousa deixa uma pessoa morta
De acordo com o magistrado João Lucas Souto Gil Messias, caberá ao TJPB revogar ou não, a suspensão do despacho que determinou o cumprimento da sentença pela Câmara de Vereadores.
“No entanto, entendo que, por força da hierarquia que rege o Poder Judiciário, todas essas questões suscitadas devem ser apreciadas pelo Relator do mencionado Agravo de Instrumento. Não pode este juízo de primeiro grau enfrentar tais alegações nos presentes autos, uma vez que o mencionado recurso foi aceito e apreciado, ainda que liminarmente, pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirma o juiz.
Clique AQUI e confira o despacho na íntegra!
Em junho deste ano, Valdemir Oliveira havia sido empossado pela Câmara de Vereadores, mas advogados do prefeito Júlio César Queiroga (PSD) ingressaram com recursos na justiça de segundo e terceiros graus, motivando o seu retorno ao cargo em menos de 48 horas.
Júlio César foi condenado com sentença transitada e julgada por crime de nepotismo.
Leia também:
Por mês: Prefeituras pagam mais de R$ 112 mil de salários a prefeitos de Sousa e região
Com ressalvas: tribunal aprova contas de 2018 de Prefeitura da região de Sousa