Atendendo a uma denúncia da Câmara de Vereadores, o juiz Natan Figueiredo Oliveira determinou, por meio de mandado de segurança, nesta sexta-feira (26), a suspensão das provas do Processo Seletivo Simplificado (PSS) do município de Nazarezinho, Sertão paraibano, cujas provas seriam aplicadas no próximo domingo (28).
A Casa Legislativa alega, no pedido, que não há lei geral no município estabelecendo requisitos para as contratações de pessoal sem concurso e que o prefeito Salvan Mendes Pedrosa não comprovou a necessidade temporária e excepcional de contratação mediante PSS.
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O edital previa a contratação de 36 servidores para os cargos de assistente social, agente de combate a endemias, agente comunitário de saúde, assessor jurídico, educador social, enfermeiro, médico, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, orientador social, psicólogo, técnico em enfermagem e visitador social.
“Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido liminar para determinar a suspensão do processo seletivo simplificado – Edital nº 001/2019, até ulterior deliberação deste Juízo, devendo o impetrado se abster de aplicar as provas marcadas para o dia 28/07/2019, sob pena de responder pelo delito do art. 1º, XIV do DL 201/67 e sujeitar-se à aplicação de multa pessoal”, diz o magistrado.
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Ao Blog do Levi, a Prefeitura de Nazarezinho enviou nesta tarde, uma nota de esclarecimento acerca do assunto. Confira:
COMUNICADO
A Prefeitura de Nazarezinho comunica oficialmente que:
1 – Por determinação judicial assinada pelo Juiz Natan Figueiredo Oliveira, da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, está suspenso o Processo Seletivo Simplificado – Edital 01/2019, para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Município.
2 – Por esse motivo, as provas não serão aplicadas no dia 28/07/2019, conforme o calendário previsto no edital. Informamos também que SUSPENSO não é CANCELADO.
3 – A Prefeitura de Nazarezinho tomará às providências legais necessárias para reverter a decisão liminar e tão logo tenhamos uma decisão, informaremos aos candidatos do Processo Seletivo, Edital 001/2019.
4 – Todas as informações sobre o novo calendário de provas e continuidade do certame estarão disponíveis no endereço eletrônico no site da Prefeitura de Nazarezinho.
Nazarezinho, 26 de julho de 2019.
Salvan Mendes Pedroza
Prefeito
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