Justiça concede liberdade a Livânia Farias. Confira a decisão!

A ex-secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares, nesta terça-feira (23), conforme a decisão da juíza Andréa Gonçalves Lopes, da 5ª Vara Criminal de João Pessoa, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Livânia foi presa no dia 16 de março, na Operação Calvário, e estava detida na 6ª Companhia de Polícia Militar, em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

Na decisão, a magistrada afirma que não havia motivos para manter a prisão preventiva, uma vez que Livânia não oferece resistências a novas acusações, “reconheceu perante o órgão acusatório as imputações apuradas neste processo” e apresentou informações sobre o acervo de bens, não havendo risco de novas ocultações.

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Conforme afirmado pela juíza na decisão, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), responsável pelas investigações da operação, emitiu um parecer para que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares.

No documento, a magistrada proíbe que Livânia tenha acesso às repartições do Governo da Paraíba; que mantenha contato com testemunhas e/ou outros investigados na operação e seus parentes de 3º grau; que se desloque para locais com distância maior do que 200 km da comarca de João Pessoa; e que exerça funções públicas. Além disso, condiciona ao comparecimento mensal ao Ministério Público, em data a ser ajustada com o próprio órgão.

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A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção e desvio de dinheiro em hospitais da Paraíba.

Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha, de acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB).