O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em Recife, deu, nesta semana, um ponto final em um recurso do ex-prefeito de Sousa, Sertão paraibano, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), condenado por improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público). O resultado: a punição mais severa foi mantida e o escândalo de desvio de verba da Saúde está consolidado conforme entendimento do Poder Judiciário.
O que o ex-prefeito perde?
Fábio Tyrone e os demais réus, Gilberto Gomes Sarmento, Patrício Eduardo Abrantes Sarmento, Luciana Lemos Abrantes Sarmento e a empresa Clinor Clínica de Oftalmologia e Otorrinolaringologia Ltda., haviam recorrido com embargos de declaração, um tipo de pedido para que a Justiça Federal esclarecesse ou corrigisse pontos da sentença. O Tribunal, contudo, rejeitou a maior parte do pedido e reafirmou a culpabilidade do ex-gestor e dos demais investigados.
As punições mantidas são:
Suspensão dos direitos políticos: Esta é a principal derrota. O ex-prefeito continua impedido de se candidatar e exercer qualquer cargo público. A Justiça foi clara ao manter essa sanção pelo período de cinco anos.
Ressarcimento ao erário: Fábio Tyrone e os demais condenados terão a obrigação solidária de devolver a sua parte do dinheiro desviado dos cofres públicos de Sousa (o valor do dano apurado, devidamente corrigido).
Multa civil: A multa aplicada também foi confirmada.
Houve apenas uma pequena correção no texto final da condenação: o TRF-5 retirou a sanção que o proibia de fechar novos contratos com o Poder Público, entendendo que essa proibição não se aplicava ao seu perfil atual.
A condenação se baseia em um esquema de fraude em um contrato de serviços de oftalmologia custeado com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). A Justiça Federal listou as irregularidades que comprovam a intenção de má-fé (dolo) dos envolvidos:
Nepotismo e direcionamento: o pregão presencial nº 5/2009 foi montado para beneficiar a empresa Clinor Clínica de Oftalmologia e Otorrinalingologia. O Secretário de Saúde que iniciou o processo era tio do médico sócio da clínica vencedora. A empresa, inclusive, foi criada poucos dias antes da licitação.
Dinheiro pago em excesso: o valor original do contrato era de cerca de R$ 112 mil, mas a empresa recebeu mais de R$ 315 mil do município sem qualquer aditivo contratual.
Desvio comprovado: o Tribunal confirmou que o dinheiro extra não apenas foi pago sem justificativa, como também houve pagamentos em duplicidade, causando um prejuízo de mais de R$ 50 mil ao erário de Sousa.
Com esta decisão do TRF-5, o processo reafirma que houve um grande esquema de desvio e favorecimento de familiares, e as punições de devolução do dinheiro e perda dos direitos políticos permanecem firmes.
Clique AQUI e confira a íntegra do acórdão dos embargos!
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