José André Duarte Filho, conhecido como “Rafael” ou “Papa”, residente na cidade de Cajazeiras, Sertão da Paraíba, teve a prisão preventiva revogada nesta quinta-feira (26) pela 8ª Vara da Justiça Federal de Sousa. O investigado responde pelos crimes de contrabando, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no âmbito da Operação Mercador Fenício, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 de novembro do ano passado em Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Patos, Sumé e João Pessoa, na Paraíba, e nos Estados do Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
No pedido à justiça, o investigado alegou estar colaborando com as investigações, tendo prestado esclarecimentos desde o último dia 19 de dezembro, bem como a necessidade de cuidar de um filho menor e retornar às atividades empresariais.
Na decisão, o juiz Thiago Batista de Ataíde impôs medidas cautelares ao investigado, tais como: proibição de manter contato com os demais denunciados, exceto a esposa; recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga mediante monitoramento eletrônico; proibição de se ausentar do município de Cajazeiras sem autorização judicial; comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar atividades; e pagamento de fiança no valor equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos (R$ 65.100,00).
De acordo com a investigação, José André foi apontado como líder da organização criminosa (ORCRIM) e responsável por coordenar a conduta ilícita dos demais integrantes do Grupo de Cajazeiras e considerado responsável por revender a carga de cigarros de origem estrangeira apreendida em poder de um atacadista da cidade de Sousa no ano de 2020.
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A Polícia Federal, após investigação que contou com a cooperação da Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, realizou a desarticulação de diversas organizações criminosas especializadas no contrabando de cigarros e que praticavam crimes de lavagem de dinheiro. O escopo da investigação também foi a descapitalização dos grupos criminosos.
Foram cumpridos por 250 policiais federais 60 (sessenta) mandados de busca e apreensão e 04 (quatro) prisões preventivas expedidos pela Justiça Federal.
As investigações possibilitaram que fosse decretado o sequestro de bens móveis e imóveis obtidos em virtude das atividades delituosas e o bloqueio de valores na ordem de R$ 1 bilhão, demonstrando o grande poderio econômico das organizações criminosas desarticuladas.
Os trabalhos investigativos constataram que os crimes vinham sendo praticados há aproximadamente dez anos, em razão da identificação e mapeamento das atividades tanto operacionais, quanto financeiras dos grupos criminosos. Os responsáveis pela organização operacional das atividades ilícitas, adquiriam os produtos no exterior e introduziam no Brasil de forma clandestina, além de realizar o transporte, armazenamento e distribuição em diversos pontos do território nacional a atacadistas e varejistas. No tocante ao eixo financeiro, os integrantes realizavam a lavagem de capitais e efetuavam a retirada do País dos recursos provenientes dos crimes de contrabando.
Relevante ressaltar que o contrabando de cigarros, segundo dados das empresas do setor, movimenta aproximadamente 50% do mercado e, portanto, causa um grande prejuízo à sociedade em face do não pagamento de impostos além de impossibilitar uma maior geração de empregos. Ainda, é uma questão de risco à saúde da população, visto a não existência de controle acerca dos produtos utilizados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas, os quais, somados, têm pena máxima de 29 anos de prisão.
Nome da operação
O nome da operação – Mercador Fenício – faz uma alusão aos mercadores fenícios que buscavam novas rotas para seus produtos, o que remete à característica de atuação das organizações criminosas que utilizavam embarcações para o transporte de produtos ilícitos, buscando o mercado do nordeste e passaram a dominar a distribuição de cigarros ilegais na região.
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