Projeto de vereador sousense prevê uso de mesas e cadeiras em calçadas, porém com restrições aos comerciantes

Nos próximos dias um projeto de lei (PL) deverá aportar na Câmara de Sousa, Sertão paraibano, no sentido de promover alterações quanto ao uso de mesas e cadeiras em locais considerados de passeio público, como ruas e calçadas, por exemplo.

De autoria do vereador Carlos Henrique Abrantes Marques (Novinho de Carlão – PTB), a ideia que contempla bares, restaurantes, hotéis e similares surgiu há duas semanas após uma reunião entre parlamentares, procuradores jurídicos da Prefeitura e representantes do Ministério Público.

O artigo 4º do PL prevê que “a ocupação de calçadas e áreas públicas somente poderá ser feita com a colocação de mesas e cadeiras removíveis, que não causem danos a calçada ou ao mobiliário urbano, e que não prejudiquem a livre circulação de pedestres e veículos”.

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Uma vez a lei sendo aprovada pelos vereadores e sancionada pela Prefeitura, donos de estabelecimentos comerciais terão que seguir uma padronização de ocupação de calçada que tenha largura mínima de 1,3 m (um metro e trinta centímetros) e que essa ocupação não ultrapasse metade do seu tamanho, deixando espaço de 0,80 cm (oitenta centímetros) para livre circulação dos pedestres.

O projeto do vereador ainda estabelece no artigo 6º que “os estabelecimentos devem conservar em perfeitas condições a área ocupada e as áreas de trânsito adjacentes, mantendo a estrutura física e os componentes estéticos do passeio, cabendo-lhe efetuar as obras e reparos necessários, inclusive serviço de limpeza”.

Clique AQUI e confira a íntegra do projeto!

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