O Projeto de Lei número (PL 15/2020), de autoria do vereador Cacá Gadelha (PSC), que prevê a suspensão das prestações dos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais da ativa e do Fundo Municipal da Saúde, vinculados ao Município de Sousa, Sertão paraibano, foi sancionado pelo prefeito Fábio Tyrone (Cidadania) e publicado na Gazeta de Sousa na noite desta segunda-feira (15).
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Com a medida, a Prefeitura está autorizada por 90 dias ou enquanto durar a pandemia da Covid-19, a implantar os descontos a partir do pagamento da folha de pessoal deste mês aos 757 servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos e aposentados; pensionistas e os que integram o Fundo Municipal de Saúde.
A aprovação da matéria ocorreu na última terça-feira (09), após Cacá Gadelha ter apresentado um recurso na Câmara de Vereadores contra a decisão dos parlamentares Assis Estrela e Adriano Batista, ambos do PDT, que inicialmente se posicionaram opostos ao projeto, alegando inconstitucionalidade, ao emitirem opinião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo sousense.
Levado ao plenário, o PL 15/2020 foi aprovado à unanimidade, inclusive com os votos dos dois vereadores que haviam se posicionado contra durante a tramitação pela CCJ.
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