O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), dentro do calendário previsto pela Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), realizará na cidade de Sousa, Sertão paraibano, nos dias 06 e 07 de julho, cursos voltados para a orientação e capacitação de servidores e gestores públicos.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, confirmou participação no evento promovido pelo TCE-PB que terá como tema ‘Visão do TCE-PB sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos’ .
As qualificações que estão sendo desenvolvidas nos municípios paraibanos, têm caráter pedagógico do controle externo e vai auxiliar os participantes a entender a perspectiva do órgão sobre os temas abordados. Os cursos promovidos pelo TCE-PB no interior do Estado contam com o apoio da Ecosil e parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
A formação acontecerá de maneira presencial e gratuita, no auditório Pedro Sobreira da Faculdade Gilgal – Sousa-PB. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do link: http://tiny.cc/cursosousa.
O curso irá debater a cultura do controle interno (Estruturação e Funcionamento); Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações; Lei 14.133/2021: Abrangência; Princípio; Vedações; Definições; Processo Licitatório; Contratação Direta; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Sistema de Registro de Preços; e Contratos Administrativos.
Também serão temas abordados: Alocação de Riscos. Prerrogativas da Administração. Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alterações dos Contratos; Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto; Pagamentos; Nulidade dos Contratos; Irregularidades; Controle das Contratações; Portal Nacional das Contratações Públicas; e Disposições finais e transitórias.
Público
O evento terá como público-alvo gestores municipais (Executivo e Legislativo), advogados, procuradores municipais, assessores jurídicos, contadores, servidores e demais agentes que lidam com o controle interno e as licitações.
Para o conselheiro Nominando Diniz, o TCE-PB está interiorizando as ações para garantir uma maior participação da sociedade paraibana em temas de interesse das administrações municipais.
“Estamos interiorizando esse curso como forma de garantir uma maior participação dos paraibanos em todas as regiões na expectativa de capacitar jurisdicionados, servidores públicos e estudantes”, destacou o presidente.
Serviço:
Datas: 06 e 07 de julho;
Local: Auditório Pedro Sobreira – Faculdade Gilgal – Sousa-PB.
Inscrição: http://tiny.cc/cursosousa
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