A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (02), a Operação DEFESO, com objetivo de combater fraudes em requerimentos de seguro-desemprego de pescador artesanal (conhecido como “seguro-defeso”).
Ao todo 10 (dez) Policiais Federais participaram da missão, dando cumprimento, nas cidades de Cajazeiras e São João do Rio do Peixe, a dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Sousa.
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As investigações demonstraram que teria havido falsificação de assinaturas em requerimentos de seguro-defeso.
A suposta conduta delituosa atribuída aos investigados se amolda ao tipo penal previsto no Art. 171, § 3º, do Código Penal.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal em prol dos pescadores impossibilitados de realizar a pesca durante o período de reprodução das espécies (Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003).
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Ascom/PF