No julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa ao programa Empreender-PB, realizado nesta quinta-feira (18), o juiz Antônio Carneiro seguiu o entendimento do relator e votou pela manutenção dos direitos políticos do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano. Após isso, a Corte fez um pedido conjunto de vista do processo e uma nova data foi marcada pelo presidente da sessão, desembargador Carlos Martins Beltrão, para o dia 25 deste mês.
O relator, desembargador José Ricardo Porto, já havia votado no dia 11 deste mês, durante uma sessão que teve mais de oito horas de duração. Na ocasião, ele afirmou que entendeu que não houve, no ano de 2014, abuso de poder político e econômico no Empreender-PB. No entanto, listou irregularidades e estabeleceu multas a alguns dos réus.
Nesta quinta-feira, o juiz Antônio Carneiro, que havia pedido vista do processo, votou segundo o entendimento do relator, com a divergência de que compreendeu como prejudicado o pedido, no que se refere à movimentação de pessoal nos três meses anteriores ao pleito.
Em seguida, a juíza Micheline Oliveira Jatobá pediu vista, para analisar melhor o caso, visto que, de acordo com ela, são 27 volumes e 60 anexos, além do voto do relator. Depois, os juízes Paulo Wanderley Câmara, Sérgio Murilo Queiroga e Arthur Fialho pontuaram dificuldade para votar, pelo tamanho do processo.
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A Aije foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 17 de dezembro de 2014. O ex-governador, a então e atual vice-governadora Lígia Feliciano e outras cinco pessoas foram acionadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014.
Compreenda a ação
A Aije foi fundamentada no que foi apurado nas investigações realizadas em oito procedimentos administrativos relacionados ao evento “Plenária de Cultura”; distribuição de kit escolar com frase alusiva ao Governo do Estado; nomeação e contratação de servidores; e uso do programa Empreender-PB.
De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), entre as irregularidades no programa de crédito Empreender-PB identificadas durante a apuração, estão o “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
Além de Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano, também foram arrolados como réus na ação Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.
Para a PRE, as condutas descritas afetaram a igualdade de oportunidade entre os candidatos no pleito eleitoral de 2014, no qual Ricardo Coutinho foi reeleito, em detrimento dos candidatos que não têm a mesma possibilidade de usar a máquina pública em proveito das candidaturas.
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