Por unanimidade e acompanhando o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0000983-83.2012.815.0131 apresentada pela defesa do vereador do Município de Cajazeiras, Marcos Barros de Souza. Ele foi condenado pela 2ª Vara Mista daquela Comarca a uma pena de oito anos e seis meses, […]
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TJPB suspende liminar que determinava reintegração de posse em favor da Prefeitura de Aparecida
O desembargador Leandro dos Santos suspendeu os efeitos da decisão liminar proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa, que determinou uma reintegração de posse em favor do Município de Aparecida e em desfavor de Maria José Martins Abrantes e outros. Com a suspensão, ficou assegurada a manutenção na posse dos boxes por […]
TJ mantém ex-secretário de Prefeitura do Sertão preso por roubo de mais de R$ 100 mil
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