Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 2.836/2019, do município de Sousa, Sertão paraibano, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros nos estabelecimentos privados. A decisão foi tomada no julgamento […]
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Região de Sousa: ex-prefeito é condenado por contratações irregulares de servidores
Por ter cometido crime de responsabilidade, ao realizar a contratação irregular de servidores, o ex-prefeito do município de São José de Lagoa Tapada, Evilásio Formiga Lucena Neto, foi condenado a uma pena de dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto, a ser convertida em duas restritivas de direito. O ex-gestor também ficou […]
Região de Sousa: vereadores aprovam projeto que proíbe contratação de condenados pela Lei Maria da Penha
Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica, não poderão ser nomeadas para ocupar cargos públicos no âmbito do município de Vieirópolis, região de Sousa, no Sertão paraibano. É o que define o projeto de Lei nº 005/2019, de autoria da presidenta da Câmara Municipal, vereadora Luzia Andrade de Oliveira, aprovado neste […]