O juiz Bernardo Antônio de Lacerda, da 6ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Sertão paraibano, proferiu sentença que estabelece ao Governo do Estado da Paraíba o pagamento de um multa coercitiva que atingirá o teto de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além de honorários de sucumbência, por não ter fornecido um cuidador especializado a […]
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Condenação de Fábio Tyrone por agressão à advogada Myriam Gadelha é mantida pelo STJ; ex-prefeito pode ficar inelegível
Em uma decisão que pode colocar um ponto final no caso de violência doméstica de grande repercussão na Paraíba, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu conhecimento ao agravo apresentado pela defesa do ex-prefeito de Sousa, Sertão paraibano, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB). Com isso, fica mantida a condenação de 1 ano, 4 […]
VÍDEO! Caso Assolan: TRF-5 reduz pena, mas mantém direitos políticos de Fábio Tyrone suspensos por três anos
Em sessão virtual nesta terça-feira (14), a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-5 ) julgou um recurso interposto pelo ex-prefeito de Sousa, Sertão da Paraíba, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (PSB), por duas empresas do político, a SOMAR (Sociedade Mercantil de Alimentos e Representações Ltda.) e a Pau Brasil Comercial de Gás Ltda.; além […]
VÍDEO! TJPB condena Estado a pagar indenização de R$ 150 mil por morte de bebê de 4 meses em Sousa. Advogada comenta
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou, por unanimidade, a sentença de primeira instância e condenou o Estado da Paraíba a indenizar em R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais), por danos morais, os pais da bebê Maria Ágatha Barros da Silva, que faleceu aos quatro meses de […]
Fazendeiro da região de Sousa é condenado ao pagamento de R$ 24 mil por desmatamento ilegal
Ao apreciar uma Apelação Cível (nº 0801151-59.2022.8.15.0371)), que trata sobre desmatamento ilegal do Bioma da Caatinga e movida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, deu provimento parcial ao recurso e condenou a parte apelada, o agropecuarista Fernando […]
Justiça Eleitoral nega candidatura de vereador condenado por associação criminosa em Marizópolis-PB
O juiz eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, José Normando Fernandes, indeferiu neste domingo (01), o registro de candidatura formulado pelo vereador Fábio Júnior Alves de Andrade (PSB), do município de Marizópolis, Sertão da Paraíba. O pedido foi formulado pelo partido Republicanos, que alegou que o parlamentar é condenado criminalmente por decisão colegiada por associação criminosa […]