A Justiça da Paraíba determinou que o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e o secretário de Saúde do município, Carlos Dunga Júnior, repassem mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP). A decisão é do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, e atendeu parcialmente a um mandado de segurança apresentado pela Fundação.
O hospital dirigido pelo médico e empresário sousense Dalton Gadelha alegou que a gestão de Cunha Lima segurou recursos de emendas parlamentares que já estavam destinados e contratualizados para o custeio de serviços.
Na sentença, o magistrado determinou que o município:
Repasse R$ 6,9 milhões, referentes a dois contratos já firmados com a Secretaria de Saúde;
Formalize contrato e libere outros R$ 10,2 milhões, vinculados à Portaria GM/MS nº 3.673/2024, voltados ao custeio de atendimentos de média e alta complexidade do SUS.
O magistrado entendeu que, por se tratarem de emendas impositivas, o repasse é obrigatório e não pode ser condicionado à prestação prévia de contas, como vinha sendo feito pela Prefeitura. Por outro lado, a Justiça negou a liberação de duas outras emendas, uma de R$ 15 milhões e outra de R$ 12 milhões, que seriam destinados ao HELP.
Em nota, a prefeitura de Campina Grande informou que estuda ingressar com embargos de declaração para esclarecer pontos da decisão. A gestão também comemorou que parte do pedido da entidade, que tinha como objeto cerca de R$ 42 milhões, não foi atendido.
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Blog do Levi com Jornal da Paraíba