A liminar que mantinha a suspensão do concurso público da Prefeitura de Sousa, Sertão paraibano, desde setembro de 2019, foi cassada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em recente decisão proferida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
“Defiro o pedido de antecipação de tutela provisória ao presente recurso, para determinar a cassação da medida liminar, autorizando o prosseguimento das demais fases do processo licitatório, estando condicionada a R. decisão a manter a agravada concorrendo nas demais fases da licitação lhe sendo atribuída, ainda que provisoriamente, a pontuação inerente ao título questionado, e que o objeto da licitação somente seja homologado após solução do mérito da demanda”, diz trecho da decisão em segundo grau.
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O concurso havia sido suspenso devido a uma ação judicial interposta na justiça pela empresa Contemax – Consultoria Técnica e Planejamento Ltda., alegando irregularidades da Prefeitura de Sousa durante o processo de licitação, onde a empresa Educa PB havia sido declarada vencedora das propostas técnicas apresentadas.
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Na época, o juiz substituto da 4ª Vara, Bernardo Antônio de Lacerda, determinou que o Município de Sousa suspendesse a realização da sessão de abertura dos envelopes nº 3 (Proposta de Preços), bem como os demais atos inerentes ao certame, até que o mérito da demanda fosse julgado.
Em despacho proferido após a cassação da liminar pelo TJPB, o magistrado Agílio Tomaz Marques, também da 4ª Vara, comunicou à Prefeitura o inteiro teor da decisão para que dê prosseguimento à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das empresas concorrentes, contudo, que a homologação do certame ocorra depois do julgamento do mérito da ação.
A advogada Roberta Leonor Barros Bezerra, assessora jurídica do Setor de Licitação da Prefeitura de Sousa, disse nesta tarde ao Blog do Levi que vai aguardar o parecer da Procuradoria Jurídica do Município para se pronunciar a respeito do assunto.
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