A Prefeitura de Nazarezinho, Sertão paraibano, venceu a “queda de braço” com a Câmara de Vereadores e com isso, poderá realizar o Processo Seletivo Seriado (PSS) para contratação temporária de 36 servidores. As provas serão aplicadas no próximo dia 29. Clique AQUI e confira a decisão na íntegra!
“Desse modo, apesar de a Câmara Municipal deter o poder de fiscalização, é forçoso destacar que essa fiscalização deve ser exercida individualmente por seus membros ou por comissão e mediante decisão do plenário, não possuindo, portanto, personalidade judiciária para vir a juízo reclamar contra atos do Prefeito, na medida em que sua capacidade de estar em juízo é inerente as suas funções institucionais”, revela um trecho da decisão do TJ/PB.
Nesta segunda-feira (16), o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/PB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, acatou um agravo de instrumento impetrado pelo prefeito Salvan Mendes Pedrosa (PSD), no intuito de derrubar uma liminar que suspendia o certame, concedida no último dia 26 de julho, pelo juiz Natan Figueiredo Oliveira, da comarca de Sousa, em atendimento a um mandado de segurança solicitado pela Câmara Municipal de Nazarezinho.
Cronograma
Cargos
O edital prevê a contratação de 36 servidores para os cargos de assistente social, agente de combate a endemias, agente comunitário de saúde, assessor jurídico, educador social, enfermeiro, médico, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, orientador social, psicólogo, técnico em enfermagem e visitador social.
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