A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, em substituição na 5ª Vara Criminal, proferiu decisão na tarde desta terça-feira (23) convertendo a prisão preventiva da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias em medidas cautelares, uma delas, impede que a ex-secretária possa pisar na sua terra natal, que é o município de Sousa, no Sertão paraibano, pela distância com a comarca da Capital.
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A ex-secretária adquiriu uma casa na cidade de Sousa e o imóvel, registrado em nome de Elvis Rodrigues Farias, é um dos bens bloqueados pela Operação Calvário. Um carro BMW de placas OFX 6841 também está a disposição da justiça.
As medidas são as seguintes: proibição de acesso às repartições do Governo do Estado, proibição de manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário, em especial agentes públicos estaduais, fornecedores da secretaria de Estado da Saúde, fornecedores de campanha eleitoral e seus parentes até o 3º grau, bem como doadores de campanha eleitoral, até o 3º grau, exceto os seus familiares até o 4º grau, proibição de se deslocar a locais com distância superior a 200 km da comarca de João Pessoa (Sousa está a aproximadamente 440 km da Capital), proibição de exercer funções públicas e, por último, comparecimento mensal ao Ministério Público, em data a ser ajustada com o próprio órgão.
Em seu despacho, a magistrada adverte que o descumprimento de quaisquer das medidas importará na substituição por outras mais gravosas ou, se for o caso, o restabelecimento da prisão. Ela determinou, ainda, a expedição de alvará de soltura de Livânia Farias, contendo as medidas cautelares aplicadas, a fim de que seja imediatamente posta em liberdade, se por outro motivo não deva permanecer segregada.
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