O Sindicato Servidores Municipais de Bernardino Batista, Sertão paraibano, participou de um ato contra a reforma da Previdência. Intitulado de “Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência Social”. A mobilização percorreu várias ruas da cidade.
Dos nove, apenas três vereadores compareceram ao ato, sendo eles, Allisson Ruy dos Santos Tomé (PSB), Alcineide Egidio de Moura Gomes (PSB) e Sebastião Estrela Batista (Bastim de Albuíno – PSDB).
“Bolsonaro não está atacando tão somente a aposentadoria. A proposta do governo agride também direitos sociais e previdenciários garantidos pela Constituição Federal como o auxílio-doença. E ainda propõe a redução do valor dos benefícios de viúvas e órfãos, que acumulam benefícios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de extrema pobreza de um salário mínimo [R$ 998,00] para apenas R$ 400,00. Voltaremos a falar de êxodo, de populações na pobreza, aumento da miserabilidade dos idosos e do seu grupo familiar”, afirmou o presidente do sindicato Hilton Paulo Araújo Almeida.
Prefeito quis intervir
Segundo a professora Anastácia Maria Andrade Sousa, a Administração Pública Municipal tentou enfraquecer o movimento enviando ofício ao sindicato comunicando que todo aparato administrativo da Prefeitura funcionaria normalmente neste dia. O prefeito ainda sugeriu que a manifestação fosse realizada no sábado.
“O art. 8º da Constituição Federal estabelece que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. A Administração Pública não compete interferir nos atos do sindicato porque fere de morte a Constrição Cidadã e o Estado Democrático de Direito”, ressaltou Anastácia Maria.
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Abdias Duque de Abrantes, jornalista, advogado e servidor público