Tá na Lei 8.069/90: o Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Ocorre que na cidade de Sousa, Sertão paraibano, os membros do órgão municipal estão deixando de fazer viagens com menores de idade por falta de pagamento de diárias.
Nos últimos dias os membros do órgão municipal resolveram dar um basta nesta situação que se arrasta há praticamente dois anos. A gestão anterior ficou devendo cerca de três meses em diárias e a atual só quer pagar uma diária por ano a cada conselheiro ou em caso de autorização judicial.
A secretária de Assistência Social Johana Estrela, baseada nos argumentos da secretaria de Finanças, disse ao Blog do Levi que até acha justo o pagamento, mas a gestão está amparada por uma Lei municipal de janeiro de 2015 e se pagar o beneficio, terá problemas com o Tribunal de Contas.
Má fé
Por sua vez, os conselheiros Alan Araújo e Vanilson Augusto vêem má fé e explicam que a lei, em seu artigo 4º diz que a regra se restringe aos casos em quem conselheiros municipais vierem a participar de reuniões, cursos, congressos e debates.
Na prática, os conselheiros estão trabalhando e não participando de eventos. É também atribuição deles acompanhar menores quase que semanalmente até outras cidades do Estado e fora da Paraíba para realização de exames ou retorno ao convívio da família.
Valor foi diminuído
Outro fato que revolta a categoria eleita pelo votos dos representantes da sociedade, é que a gestão Fábio Tyrone em 2017 diminuiu o valor da diárias de R$ 86,00 para R$ 47,00 em viagens dentro do nosso Estado.
Pra fechar o tema, vai um conselho dado por um auxiliar (veja acima) numa mensagem enviada ao chefe do Executivo: “me desculpe, mas estamos engolindo um leão e se engasgando com uma formiga”.