Justiça invalida contratos de servidores após declarar inconstitucionalidade de dispositivos de lei da Prefeitura de Sousa

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de uma Lei da Prefeitura de Sousa que tratam da contratação temporária de servidores. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800323-12.2022.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A relatora do processo foi a desembargadora Agamenilde Dias. […]

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Cadê o concurso? Prefeito de Sousa contrata mais 101 servidores temporários. Confira os nomes!

Observe as seguintes situações na cidade de Sousa, no Sertão da Paraíba: O prazo do concurso da Prefeitura, realizado em 2014, expirou em setembro do ano passado e o atual prefeito Fábio Tyrone não convocou mais aprovados; Um novo concurso foi anunciado, a lei foi votada pela Câmara de Vereadores e até agora o edital […]

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