Tá na Lei 8.069/90: o Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ocorre que na cidade de Sousa, Sertão paraibano, os membros do órgão municipal estão deixando de fazer viagens com […]
