O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de uma Lei da Prefeitura de Sousa que tratam da contratação temporária de servidores. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800323-12.2022.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A relatora do processo foi a desembargadora Agamenilde Dias. […]
