A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em decisão unânime, negou provimento à Apelação Cível nº 0801819-64.2021.8.15.0371, mantendo a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A empresa, responsável pela administração do Instagram, foi sentenciada a indenizar a Associação de Proteção aos Animais de Sousa, Sertão paraibano, em R$ 10 […]
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Por propaganda irregular no rádio e na TV, padre candidato é multado em R$ 175 mil e prefeito em R$ 10 mil por uso do Facebook
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle aplicou uma multa de R$ 175 mil ao padre Luiz Couto, atual deputado federal e candidato a Senador na chapa dos socialistas, por propaganda irregular exibida na TV e no rádio. A concorrente Daniella Ribeiro, em provocação à Justiça Eleitoral, denunciou que o petista exibiu na peça de propaganda […]