Em caso de condenação por colocar em seu nome, uma casa localizada na Rua Dom Pedro II, 133, Bairro da Estação, na cidade de Sousa, Sertão da Paraíba, a secretária Maria Aparecida de Oliveira, pode ser condenada de um a cinco ano de reclusão, caso seja denunciada pelo Ministério e mais adiante, condenada pela justiça. […]