O prefeito de Sousa, Sertão da Paraíba, Helder Carvalho (PSB), anunciou em agosto deste ano, o programa Habilitação Social, iniciativa que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” (moto) ou “B” (carro) de forma totalmente gratuita para a população de baixa renda. A fase de inscrições será realizada exclusivamente online e durará apenas 32 horas.
A regulamentação do programa, detalhada nesta sexta-feira (31) através do Decreto Nº 949/2025, estabelece critérios rigorosos e um prazo de inscrição bastante curto, ou seja, das 9h desta segunda-feira (03) às 17h desta terça-feira (04). Também na última sexta, a Superintendência de Transportes e Trânsito de Sousa (STTRANS) publicou o Edital de Abertura Nº 001/2025 e deu início oficial ao Programa Habilitação Social.
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Prazo e vagas: janela para 60 beneficiários
O edital informa que serão disponibilizadas 200 inscrições para concorrer a 60 vagas no Programa Habilitação Social. A seleção dos 60 beneficiários será feita após a verificação dos requisitos legais e homologação.
Início das inscrições: 03/11/2025 (segunda-feira) às 9h.
Término das inscrições: 04/11/2025 (terça-feira) às 17h.
Local de inscrição: exclusivamente online, no site oficial do programa: https://sousa.pb.gov.br/cnhsocial.
Além do critério de atender pessoal essencialmente de baixa renda, o Habilitação Social é destinado a pessoas comprovadamente domiciliadas em Sousa, que atendam aos requisitos cumulativos da Lei Municipal nº 3.327/2025 e do Decreto nº 949/2025. O processo exige o preenchimento correto do formulário eletrônico e o anexo imediato da documentação comprobatória, sob pena de indeferimento.
Requisitos essenciais para os candidatos:
Moradia: ser domiciliado em Sousa/PB há, no mínimo, 03 (três) anos, e possuir domicílio eleitoral no município.
Renda: ter renda familiar mensal de até 1 ½ (um e meio) salário-mínimo ou estar desempregado(a) há mais de um ano OU estar inscrito no CadÚnico.
Vagas especiais: 3 vagas (5% do total) são reservadas para pais e mães atípicos.
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Gratuidade e limitações do programa:
O benefício cobre exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, e os exames de direção. No entanto, o candidato deve estar ciente:
Retestes: apenas uma reprovação no exame teórico ou prático será custeada. Em caso de nova reprovação, o pagamento é de responsabilidade do candidato.
Prazo máximo: o processo completo deve ser finalizado em 12 (doze) meses. O descumprimento leva à eliminação e impede a participação em futuras edições por 2 anos.
Restrições: o programa não contempla a emissão da CNH Definitiva, nem a renovação de CNH.
Quem está fora do programa? O edital lista diversos impedimentos, sendo os mais relevantes:
Já possuir CNH ativa em qualquer categoria.
Já ter sofrido penalidade de cassação da CNH ou cancelamento da Permissão para Dirigir.
Residir no mesmo domicílio de outro candidato inscrito.
Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado ou incompleto.
Cronograma chave (inscrição e resultado)
| Etapa | Período/Data |
| INSCRIÇÕES (ONLINE) | 03/11/2025 (9h) a 04/11/2025 (17h) |
| Divulgação dos Inscritos | 05/11/2025 |
| HOMOLOGAÇÃO DOS BENEFICIADOS | 07/11/2025 |
| Prazo de Recurso (Homologação) | 07/11/2025 (9h) a 10/11/2025 (13h) |
| HOMOLOGAÇÃO FINAL | 11/11/2025 |
| Convocação para Abertura do RENACH | 12/11/2025 e 13/11/2025 |
| INÍCIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO | 25/11/2025 |
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