Recém empossado na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Sousa, Sertão paraibano, o advogado Osmando Formiga Ney disse que a entidade continuará lutando por melhores salários para profissionais que atuam na defesa e promoção dos entes públicos. Confira vídeo no final desta matéria!
Citando nome, Ney Formiga fez referência ao município de Sousa e sem citar nome, se referiu a Nazarezinho.
No caso da “Cidade Sorriso“, a OAB-PB obteve vitória em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), contra a Lei Municipal nº. 2.292, de 17 de janeiro de 2011, de autoria da Prefeitura de Sousa, que vedava o percebimento de honorários advocatícios de sucumbência aos Advogados Públicos do município.
O presidente destacou a conquista da categoria, mas enfatizou que irá buscar diálogo com o atual prefeito Helder Carvalho (PSB) para que seja implantado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
“Este é nosso objetivo, como por exemplo tem em Cajazeiras”, completou.
Sobre a Prefeitura de Nazarezinho, que está realizando concurso público, cujo edital para o cargo de assessor jurídico prevê salário de apenas R$ 1.520, Formiga se posicionou contrário.
“Esses locais onde o advogado para trabalhar 40 horas é [ganha] salário mínimo vai ser uma luta nossa. É por isso que já tem denúncia no Ministério Público a respeito da realização desses concursos” afirmou.
Assista ao vídeo:
Custas processuais
Ney Formiga ainda admitiu que as custas processuais da Paraíba são uma das mais caras do Brasil e para que os valores sejam reduzidos e necessário que seja aprovado um Projeto de Lei.
“Nós precisamos de força do nosso poder politico para elaboração de uma Lei para que estas custas sejam alteradas”, finalizou.
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