O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Sousa, Sertão do estado, decidiu publicar recomendação para que a Prefeitura de Marizópolis exonere, em um prazo de 24 horas, nove servidores contratados pelo prefeito Lucas Gonçalves Braga (Luquinha do Brasil – PSB).
A decisão foi assinada na última sexta-feira (1º) pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno. Consta no inquérito civil nº 001.2024.053082 que foi verificada a prática de nepotismo no Município de Marizópolis, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.
De acordo com o documento, com a anuência do prefeito Luquinha do Brasil, os secretários de Educação; Esportes; Procuradoria-Geral; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Pesca; Administração e Desenvolvimento Econômico, nomearam parentes em desacordo com os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que norteiam a Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 11.
Também foi demonstrado na denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público, a relação de secretários e indicações de irmãos, tia, cunhado, sobrinhos e outros parentes em suas, e em outras secretarias.
Lista completa:
Patrício Henrique Vasconcelos, Secretário de Educação, com anuência do Prefeito, indicou e nomeou: sua sobrinha Mayara Pereira de Vasconcelos, para exercer o cargo comissionada de Chefe de Divisão; Maria Flavia Ferreira da Silva (esposa/companheira do sobrinho do Secretário de Educação), contratada por excepcional interesse público para o cargo de Professora;
Jorgenaldo Martins de Sousa, Secretário de Esportes, com anuência do Prefeito, indicou e nomeou o irmão Givaldo Martins de Sousa, para exercer o cargo de Sub Secretário de Esportes; indicou a irmã Alexandra Martins de Sousa ao Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria de Educação;
Salme Pedrosa Calado, Procurador-Geral do Município, indicou para nomeação, pelo Poder Executivo, seu irmão Messias Pedrosa Calado, para o cargo de Diretor de Departamento de Tributos;
Iara Vitoria de Abreu Moreira, Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, indicou sua tia Lirian Abreu Moreira Bezerra para o cargo de Chefe de Unidade de Apoio;
John Gomes, Secretário de Pesca, indicou, com anuência do Prefeito, o cunhado Eckthervery da Silva Lira para o cargo de Sub Secretário da Pesca;
Francisco Cesar Rocha, Secretário de Administração, indicou seu sobrinho Ronaldo Lucas Abrantes Rocha, lotado na Secretaria de Saúde, cargo Sub Coordenador de Saúde;
Daniel Elias Casimiro, Secretário de Desenvolvimento Econômico, indicou seu irmão Davi Elias Casimiro para o cargo de Chefe de Divisão de Ensino Fundamental, lotado na Secretaria de Educação.
A promotora Flávia Cesarino também requisitou que o Assessor Jurídico da Prefeitura de Marizópólis apresente em um prazo de trinta dias, portaria de nomeação, ficha financeira e ficha funcional de todos os sete secretários mencionados na denúncia.
A legislação, diz o MPPB em sua recomendação, prevê, como ato improbo, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
O outro lado
O BlogdoLevi procurou a assessoria jurídica da Prefeitura de Marizópolis para comentar o assunto. O advogado Francisco Abrantes explicou que se trata de uma recomendação enviada também para outros municípios, orientando as gestões a evitar situações em desacordo com a norma legal.
“O município já vem tomando todas as medidas cabíveis para cumprir com a determinação do Ministério Público, justificando item a item”, acrescentou.
Clique AQUI e confira a íntegra da portaria do MPPB!
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