A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a elevação das Comarcas dos municípios de Guarabira e Sousa à 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovado em 1º e 2º Turnos nesta terça-feira (24). De acordo com os deputados, a decisão trará agilidade aos processos judiciários nas regiões contempladas.
De acordo com o texto apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, as comarcas de ambos os municípios, atendem aos critérios estabelecidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje), que diz respeito ao número mínimo populacional, de eleitores e de processos distribuídos nos últimos 12 meses.
A decisão objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, repovoando, sobretudo, comarcas que sofrem com a falta de magistrados”, explicou o desembargador-presidente do TJPB.
Para o deputado Raniery Paulino, a elevação de Entrâncias ressalta a importância da atenção do TJPB para as demais cidades do Estado.
“Ganham relevo as comarcas de Sousa e Guarabira, e ganham nosso voto e nosso apreço. É importante esse olhar para o interior da Paraíba por parte do TJPB e quero neste momento enaltecer a postura do presidente Saulo Benevides, Tenho certeza que o governador do Estado, João Azevêdo, sancionará o projeto de lei votado nesta Casa”, comemorou o deputado.
A deputada Camila Toscano enalteceu a decisão do Poder Judiciário e ressaltou que a partir deste gesto “a Justiça será ainda mais célere e irá prestar um serviço melhor”.
“Destaco esta decisão do presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, cujo objetivo é o de dar mais eficiência e rapidez aos processos judiciários. Parabenizo a todos do TJPB por este importante avanço”, completou o deputado Júnior Araújo.
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