O deputado federal Leonardo Gadelha (PSC) destacou a aprovação do anteprojeto de Lei Complementar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que prevê a elevação da comarca de Sousa, Sertão do estado, à categoria de 3ª Entrância. Na semana passada o parlamentar sousense esteve com o presidente da Corte, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, reforçando a importância da decisão e nesta quarta-feira (11) Gadelha usou as redes sociais para comemorar o feito.
“Agora nossa luta se volta para a Assembleia Legislativa, é importante que a Assembleia seja ágil, é importante que nós possamos sensibilizar todos os deputados estaduais para que essa lei possa ser aprovada ainda nesses dois meses e sancionada antes do período que é permitido pela Lei Eleitoral. O que acabe agora é comemorar e agradecer muito por esse gesto do presidente, Dr. Benevides, um gesto que Sousa nunca vai esquecer “, disse.
Assista ao vídeo:
O anteprojeto de Lei Complementar elevando à 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual as comarcas de Sousa e Guarabira foi aprovado nesta quarta-feira (11) pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na 6ª sessão ordinária administrativa, nesta quarta-feira (11), o anteprojeto de Lei Complementar.. Durante a sessão, o presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides fez a leitura do documento, justificando a propositura.
O presidente destacou a decisão da elevação das duas comarcas, objetivando, cada vez mais, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no interior do Estado da Paraíba.
“Nós mandamos fazer um estudo profundo sobre o assunto e verificamos que essas duas comarcas preenchem os requisitos para a elevação, notadamente, no tocante à população, volume de processo, dentre outros. A Associação dos Magistrados e os juízes apoiaram o projeto e ficaram satisfeitos com a elevação das comarcas”, comentou o gestor do Poder Judiciário estadual.
O anteprojeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado e, em seguida, para sanção governamental.
Para a elevação de uma comarca são considerados pelo Tribunal de Justiça alguns requisitos e as comarcas de Guarabira e Sousa preencheram as condições necessárias, a exemplo de possuírem população acima de 100 mil habitantes, sendo no mínimo 30 mil eleitores. A comarca de Sousa tem 139.983 habitantes, com um colégio eleitoral de 100.102 eleitores; e Guarabira tem 116.874 habitantes, sendo 90.238 eleitores. Os dois municípios possuem o número de feitos superior a 10 mil processos distribuídos nos últimos 12 meses.
Patos
Recentemente, também por aprovação unânime do Tribunal Pleno, a Comarca de Patos foi elevada à 3ª Entrância. A solenidade, que ocorreu de forma presencial, no último dia 22, contou com a participação da presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, e o, então, governador em exercício do Estado, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, diretoria do Fórum da comarca, magistrados que atuam na região e autoridades do Executivo e Legislativo Municipal.
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Com informações de Ascom TJPB