A juíza Caroline Silvestrini de Campos Rocha, 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Sertão paraibano, concluiu nesta sexta-feira (18), o processo contra o prefeito de Aparecida, João Rabelo de Sá Neto (PL), e decidiu extinguir a punibilidade do gestor, acusado de invasão de terras privadas em 2012, bem antes de se eleger prefeito.
Na decisão, a magistrada destaque que ‘’a jurisprudência acostada pelo Ministério Público no parecer em que requer a declaração da prescrição executória é mais atual e vigente no Superior Tribunal de Justiça, órgão encarregado constitucionalmente de interpretar a Lei Federal’’.
‘’Ante o exposto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, em harmonia com o parecer do Ministério Público, face ao reconhecimento da prescrição da pretensão executória, julgo extinta a punibilidade da condenação imputada a JOÃO RABELO DE SÁ NETO, já qualificado, pelo decurso do lapso prescricional, nos termos do art. 107, V, c/c o art. 109, inciso V, tudo do Código Penal, como também julgo extinta a obrigação de pagar a multa aplicada, nos termo do art. 114, II do CP’’, diz trecho da decisão.
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O advogado Hugo Fernandes, que defende João Neto no caso, disse ao Diário do Sertão que a sentença arquivou a execução contra o prefeito de Aparecida.
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‘’A sentença prolatada hoje na 2ª Vara Mista da cidade de Sousa acatando manifestação do Ministério Público, arquivou a execução contra João Neto, devido a prescrição da pretensão executória. Ao fazer isso, a juíza, como também a promotora, seguiram a jurisprudência, do Superior Tribunal de Justiça, sobre a matéria. Jurisprudência muito bem sedimentada’’, destacou.
O caso
João Neto foi denunciado por participar de um protesto do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MTRST), cujo objetivo era marcar insurgência contra o uso de agrotóxicos que vinham causando danos à saúde.
Reação do prefeito
Ao ser comunicado da decisão, o prefeito disse que continua no comando da prefeitura e que a ‘vontade do povo’ havia vencido.
‘’Seguiremos firmes, forte, e lutando por dias melhores para a minha querida cidade de Aparecida. Continuando no comando frente à Prefeitura de Aparecida. Estou muito alegre com a decisão, me mantive na fé de que os direitos ao longo desse tempo todo me resguardavam, e que uma hora a justiça iria fazer o reconhecimento a mim conferido’’, disse.
Confira a íntegra dos post do prefeito nas redes sociais:
“Na manhã desta sexta-feira, 18, recebemos a grata notícia de que a juíza da 2° Vara da Comarca de Sousa acolheu parecer do Ministério Público Estadual (MPPB) e declarou a prescrição do processo que citava meu nome desde 2012.
A declaração da prescrição gera a extinção da punibilidade e, em consequência, a extinção dos efeitos da sentença condenatória, afastando, portanto, a suspensão ou perda dos direitos políticos. Estou com todos os direitos de minha cidadania restabelecidos. Seguiremos firme, forte, e lutando por dias melhores para a minha querida cidade de Aparecida. Continuando no comando frente à Prefeitura de Aparecida.
Estou muito alegre com a decisão, me mantive na fé de que os direitos ao longo de todo esse tempo me resguardavam, e que uma hora a justiça iria fazer o reconhecimento a mim conferido. E hoje recebemos essa grande e importante decisão da justiça paraibana, isentando todos os autos de penalidade.
Quero agradecer o empenho e a dedicação dos advogados que conduziram com zelo esse processo. Mas, meu agradecimento maior a Deus, a minha família, e a todos aquelas pessoas que se mantiveram em oração, para que tudo ocorresse da melhor forma possível. Ao povo humilde dessa minha terra querida, deixar meu abraço caloroso, e a todos àqueles que nos momentos difíceis ficaram do nosso lado. Tenham a certeza que iremos fazer muito mais por todos vocês”.
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Com informações de Diário do Sertão