A Quarta Promotoria de Justiça da comarca de Sousa, Sertão paraibano, determinou a abertura de um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na contratação de motoristas que prestam serviços à Prefeitura local. O documento revela que dois secretários da gestão municipal já foram notificados acerca do assunto.
As acusações que, em tese, podem configurar atos de improbidade administrativa, foram levadas ao conhecimento do Ministério Público por meio da Notícia de Fato, número 001.2021.035871, instaurada após uma denúncia anónima junto à Ouvidoria do MPPB.
O promotor Eduardo Luiz Cavalcanti Campos abriu “prazo de quinze dias para que o Procurador-Geral do Município informe quem são os motoristas contratados da Secretaria de Saúde que dirigem as ambulâncias e se estes possuem o curso de condutor socorrista exigido pela AGEVISA, inclusive os da UPA, com a devida comprovação”.
A autoridade ministerial também quer saber “se os motoristas contratados da Secretaria de Saúde que dirigem as vans e as ambulâncias têm a categoria que é exigida para tal veículo, a categoria (D), com a devida comprovação”.
O MP ainda deseja esclarecimentos “se servidores comissionados ou com função de chefia ou coordenação dirigem carros oficiais, e, por fim, os locais de pernoite dos veículos da Secretaria de Saúde do Município, com os respectivos endereços”.
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O Secretário de Administração e a Secretária de Saúde receberam notificações para prestarem esclarecimento sobre as supostas irregularidades.
Em resposta ao MP, Sauly Gomes apenas enviou a relação de servidores contratados por excepcional interesse público para o cargo de motorista e suas respectivas lotações. Já Amanda Silveira informou que a sua pasta conta com 23 motoristas (efetivos e contratados) e que as contratações competem a Secretaria de Administração.
Para o promotor, os documentos apresentados não são esclarecedores quanto às demais alegações existentes na denúncia.
“Embora o Município de Sousa tenha juntado a relação dos motoristas contratados a título de excepcional interesse público e lotados na Secretaria de Saúde, nada foi esclarecido acerca das demais alegações constantes na denúncia, CONSIDERANDO que as irregularidades apontadas podem, em tese, configurar potencialmente atos de improbidade administrativa previstos na Lei n° 8.429/1992”, finalizou.
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