O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu uma denúncia formulada pelo vereador Carlos José de Sousa (Carrin Soldado – PSDB) afirmando que há supostas irregularidades na contratação de empresas do setor de locação de veículos junto à Prefeitura de Marizópolis, Sertão paraibano. Confira todo conteúdo da denúncia no final desta matéria!
O denunciante, que até pouco tempo era aliado do grupo denunciado, informa no documento que os fatos ilícitos teriam ocorrido no período de 2017 a 2021, durante as gestões administradas pelo ex-prefeito José LIns Braga (Zé de Pedrinho) e pelo atual Lucas Gonçalves Braga (Luquinha do Brasil), ambos do PSDB.
Dentro os itens mais graves, o vereador alega que o Município de Marizópolis realizou o Pregão Presencial de número 00020/2017 objetivando o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS, com valor homologado de R$ 987.000,00, que teve como empresa vencedora a FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – ME e que gerou o contrato administrativo de n° 000000432017, no entanto, não foi realizada mais nenhuma licitação, a empresa teve os contratos aditivados com prorrogação de prazo nos anos 2018, 2019, 2020 e 2021, totalizando um gasto de, supostamente, R$ 3.322,090,00”.
Segue a denúncia afirmando que em 2021, a Prefeitura não realizou licitação para locação de veículos, mas fez um aditivo de prorrogação e contratou novamente a empresa FRANCISCO FERREIRA DA SILVA – ME.
Ainda segundo a peça, “foi realizado o Pregão Presencial de número 00025/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARIZÓPOLIS, com valor de R$ 810.800,00, que teve como empresa vencedora a ALPINE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA., contudo, supostamente, essa empresa possui capital social de R$ 30.000,00, valor inferior aos 10% do contrato anual, o que não é permitido”, destaca.
O Tribunal de Contas recorreu à inspeção e concluiu que não foi encontrado o endereço da empresa F. FERREIRA, que faturou mais de R$ 3 milhões da Prefeitura, somente com locação de veículos.
Consta ainda na denúncia que a Prefeitura não demonstrou, quando foi citada, a compatibilidade de preços dos carros locados em comparação com outras empresas, deixou ausente a justificativa da necessidade da prorrogação dos contratos, realizou despesas ao fornecedor F. FERREIRA sem cobertura de procedimento licitatório nos valores de R$ 439.100,00; R$ 22.600,00; R$ 217.650,00; R$ 15.650,00; e R$ 11.250,00; para os exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, e 2021, respectivamente, mesmo havendo Contrato e Aditivos vigentes à época.
Luquinha do Brasil
O Tribunal de Contas solicitou ao prefeito Lucas Braga, que envie, em carácter de urgência, a relação de veículos utilizados pela Prefeitura através do Contrato de número 025/2021, com as seguintes informações: tipo veículo, ano, placa e órgão da Prefeitura ao qual está vinculado.
Outra empresa
O vereador Carlos José ainda informou ao Tribunal de Contas que a empresa Alpine, atualmente dispondo de contrato estabelecido com a Prefeitura para serviços de locação de veículos não dispõe de nenhum carro. Segundo ele, todos os modelos locados são dos mesmos proprietários que eram alugados pela empresa anterior, no caro a F. Ferreira.
Em um trecho da decisão, o TCE-PB faz a seguinte citação:
“Ademais, necessário que seja esclarecido a efetiva propriedade desses veículos, visto que, através do Pregão Presencial nº 00025/2021, foi contratada uma empresa especializada nos serviços de locação de veículos, a qual efetivamente detém a frota que foi disponibilizada para a Prefeitura. Desde já, a Auditoria manifesta o entendimento de que esses automóveis não podem estar em nome de terceiros, pessoas físicas, sob pena de que a contratada esteja atuando apenas como intermediadora. Logo, se faz necessário o envio dos Certificados de Registro e Licenciamento dos veículos alugados em nome da empresa ALPINE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.”
Parte da denúncia foi encaminhada à apuração do Ministério Público.
Clique AQUI e confira a íntegra da denúncia!
Paralelamente há uma investigação tramitando no GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).
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