Pendências no CAUC deixam Prefeitura de Sousa com “nome sujo” e impedida de receber recursos federais

A Prefeitura de Sousa, Sertão paraibano, está com o “nome sujo” por apresentar cinco restrições no CAUC, um serviço auxiliar de informações para transferência voluntária. É o que aponta documentação disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

De acordo com os dados – veja os PDFs ao final desta matéria -, a edilidade possui irregularidades no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

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Conforme o detalhamento dos documentos, são irregularidades com a Receita Federal, Dívida Ativa da União e INSS; falta de prestação de contas de convênios e ausência de aplicação mínima dos 25% constitucionais em Educação.

Devido às pendências, a Prefeitura de Sousa fica impossibilitada de receber recursos federais.

Confira os documentos:

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