O Ministério Público de Contas da Paraíba (MP de Contas) formalizou representação para suspender os efeitos de aumento de salários de vereadores, prefeitos e secretários municipais em Sousa, Cajazeiras, Alhandra, Montadas e Mamanguape, municípios do interior do estado.
Cada cidade tem situações diferentes, havendo casos em que os aumentos ocorreram ainda no meio do ano de 2020, com vigência a partir de janeiro de 2021.
Em Sousa o aumento assinado pelo prefeito Fábio Tyrone (Cidadania) e pelo presidente da Câmara, Radamés Estrela (PDT) ocorreu através de Lei Complementar publicada na edição nº 237 – Edição Especial de Junho de 2020 – do Jornal Oficial do Município ( Lei Complementar nº 0190/2020) e da (Lei Complementar nº 0191/2020) com vigência a partir de janeiro de 2021.
Leia mais: Divulgada a programação da 4ª Virada Cultural de Sousa, Sertão da PB
No município de Cajazeiras prefeito Zé Aldemir (PP) assinou decreto na última segunda-feira, dia 4, suspendendo a eficácia da Lei 2.822/2020 aprovada pela Câmara Municipal que aumentou os salários do Poder Executivo. Porém o aumento aos vereadores continua, conforme informou o Procurador do Município Sérgio Cunha.
Mesmo sem aumento o salário do prefeito em Cajazeiras permanecerá de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o vice R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e os secretários R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
A representação do MP de Contas requer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) concessão de medida cautelar para suspender os efeitos dos atos praticados no sentido de que os gestores se abstenham de medidas e atos que possam resultar em pagamento de subsídio com aumentos.
A representação dos Ministério Público de Contas é assinada pelo Procurador-Geral do MPC, Manoel Antônio dos Santos Neto, Subprocurador-Geral do MPC, Marcílio Toscano Franca Filho, e Procurador do MPC Luciano Andrade Farias.
Leia também:
Prefeitos de Nazarezinho, São José da Lagoa Tapada e Marizópolis divulgam nomes de secretários
Com informações de Marcelo José