Ao longo do tempo, usuários do sistema de saúde têm tido dificuldade para entender o que médicos e outros profissionais de saúde escrevem em seus receituários, laudos e prontuários. É que a caligrafia ilegível também prejudica a compreensão de profissionais de farmácias e drogarias. Ocorre que essa semana o assunto teve a atenção e a preocupação do Ministério Público de Sousa, Sertão da Paraíba.
A promotora de justiça Ana Maria de França Cavalcante resolveu expedir uma recomendação no sentido de fazer com que prefeitos, secretários de Saúde e diretores de hospitais públicos e privados da comarca de Sousa orientem, instruam e fiscalizem os profissionais de medicina para que confeccionem os receituários, laudos e prontuários com escrita legível, conforme o que preceitua os artigos 11 e 87 do Código de Ética Médica.
De acordo com a promotora, a decisão foi tomada após a instauração da Notícia de Fato nº 046.2020.000300, onde uma pessoa anônima denunciou em fevereiro deste ano, irregularidades cometidas por profissionais durante o preenchimento dos procedimentos.
O MP também levou em conta o fato da demora na conclusão de alguns procedimentos instaurados pela 7ª Promotoria de Justiça – Saúde e Consumidor – em razão da forma ilegível durante a elaboração dos documentos.
A recomendação vale para os municípios de Sousa, Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público e órgãos de imprensa também receberam cópias do documento para que acompanhem e divulguem o cumprimento da recomendação.,
Leia a íntegra da recomendação:
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