Um adolescente que cumpre medida socioeducativa no Centro Educacional do Adolescente (CEA), em Sousa, no Sertão do estado, tem passado por uma situação delicada. É que ele foi violentado sexualmente no interior do CEA e, mesmo assim, continua abrigado na mesma unidade de internação. O caso tem mobilizado a Defensoria Pública, mas não tem sensibilizado as decisões judiciais.
O adolescente foi apreendido por um ato infracional semelhante a roubo, ocorrido no dia 07 de maio do ano passado. Em 05 de setembro foi internado na referida unidade de ressocialização.
Um mês depois ele foi violentado sexualmente por outros internos, cujos fatos deram origem a outro processo que apura a prática. Exames médicos confirmaram os indícios de estupro e também identificaram transtornos de conduta no comportamento do adolescente.
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A Defensoria Pública pediu a desinternação do adolescente, sob a justificativa de que o ambiente seria de risco para ele, mas o pedido foi negado pela 7ª Vara Mista de Sousa.
Os defensores recorreram ao Tribunal de Justiça, mas o desembargador João Benedito da Silva indeferiu o pedido no dia 21 de maio deste ano. Dias depois, um agravo interno foi protocolado, mas uma outra decisão monocrática manteve a internação.
Ao decidir sobre o caso o desembargador considerou que “o Juiz singular já está tomando as providências necessárias no que se refere aos alegados episódios de abuso sexual” e “não vislumbrei comprovação hábil para que seja concedida a pretendida desinternação ou a aplicação de internação do adolescente em regime domiciliar”.
Em seguida o processo passou por vistas do MP, mas desde o dia 05 de junho está aguardando por despacho.
O outro lado
O diretor da unidade informou que o adolescente foi desinternado em junho passado e liberado para cumprir outra medida no meio aberto.
Láscio Júnior esclareceu ainda que a FUNDAC abriu uma sindicância que está em fase de conclusão e que os funcionários de plantão no dia da ocorrência foram afastados até a conclusão do procedimento.
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