Após a Prefeitura de Sousa, Sertão da Paraíba, anunciar um plano de abertura de restaurantes, bares, espetinhos e lanchonetes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito, Fábio Tyrone (Cidadania), a adoção das medidas para manter o isolamento social em prevenção à Covid-19.
A ação é fruto da determinação expressa no Decreto Estadual 40.169/2020 para que sejam evitadas atividades que geram a aglomeração de consumidores.
A recomendação foi expedida pela 7ª promotora de Justiça de Sousa, Ana Maria de França Cavalcante, que informou ter reforçado, nessa quarta-feira (22), ao gestor a orientação ministerial para que não sejam reabertos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos afins na cidade.
Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública para garantir que o direito à saúde da população e o cumprimento do Decreto Estadual.
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As medidas restritivas foram estendidas pelo Governo do Estado até 3 de maio, com o objetivo de conter o contágio do novo coronavírus na Paraíba e evitar o colapso no Sistema Único de Saúde.
A recomendação ministerial foi expedida em razão do alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a situação de emergência internacional em saúde decorrente do contágio do novo coronavírus (Covid-19); do decreto publicado pelo Ministério da Saúde brasileiro sobre a situação de emergência nacional em saúde pública; da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que versa sobre as medidas para enfrentamento da pandemia e do Decreto 40.169/2020, publicado pelo Governo do Estado da Paraíba, sobre as medidas para o enfrentamento da crise epidemiológica.
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