A promotora de justiça da Saúde e do Consumidor da comarca de Sousa, Sertão paraibano, afirmou nesta quinta-feira (26) que haverá penalidades para quem descumprir as normas de combate ao novo coronavírus.
“Esse artigo (268) imputa uma pena de um mês a 1 ano, a todo aquele cidadão que deliberadamente descumprir norma do Poder Público, norma esta que tenha o objetivo de evitar proliferação de doenças contagiosas”, explicou Ana Maria de França Cavalcante.
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A representante do Ministério Público defendeu como meio mais eficaz de evitar a doença Covid-19, o cumprimento do isolamento social, os decretos baixados pelas Prefeituras Municipais e Governo do Estado da Paraíba, bem como, todas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
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