Por apresentar recursos protelatórios, prefeito de Sousa é multado pelo STF

O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga, vai ter de pagar multa por vir apresentando recursos com intuito protelatório no caso da ação que resultou na sua condenação por improbidade administrativa, caso que ficou conhecido como “ação das cores“.

O gestor sertanejo teve os direitos políticos suspensos por três anos, além de outras penalidades, em virtude de ter padronizado todos os bens públicos do Município com as cores verde e laranja, que foram as mesmas usadas em sua campanha eleitoral de 2008.

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Ele perdeu em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu aplicar multa de 2% do valor atualizado da causa, uma vez constatado o manifesto intuito protelatório.

A decisão tomada em dezembro último foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Eletrônico do STF, por ocasião da Segunda Turma da corte ter rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pela defesa de Fábio Tyrone.

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