O acordo de delação premiada fechado entre o Ministério Público da Paraíba e a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Maria da Silva Farias, garante que ela cumprirá, no máximo, oito anos de pena em prisão domiciliar e sem tornozeleira eletrônica.
O documento datado de 24 de julho de 2019 ainda prevê o perdão ao ex-marido dela, Elvis Rodrigues Farias e a Maria Aparecida de Oliveira, conhecida como “Aparecida de João Estrela“, que teriam ajudado na compra de uma casa em Sousa, incorrendo em lavagem de dinheiro, com valores desviados de contratos com organizações sociais e o Estado da Paraíba. O “prêmio” se torna ainda maior se Livânia delatar fatos novos, consubstanciados em crimes até então desconhecidos pelo órgão de investigação.
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Está previsto ainda que Livânia Farias terá que realizar pelo menos duas palestras gratuitas por ano ao Ministério Público do Estado da Paraíba, até o encerramento da pena, informando a respeito do “modus operandi da Organização Criminosa, e de elementos e técnicas que possam ser úteis a outras investigações”.
A delação premiada ainda inclui medidas de segurança para os familiares de Livânia.
“Caso a COLABORADORA, por si ou por seu (ua) procurador(a), solicite medidas para garantia da sua segurança ou da segurança da sua família, o MPPB, a polícia e o juízo competente adotarão as providências necessárias para sua inclusão no programa de proteção ao depoente especial, com as garantias previstas nos arts. 8º e 15 da Lei n° 9.807/99”, diz a cláusula 10, do acordo de delação premiada.
Para firmar o acordo, a ex-secretária ainda teve que abrir mão da casa em Sousa que teria sido comprada com dinheiro desviado dos cofres públicos, além de um apartamento na avenida Pombal, em Manaíra, João Pessoa, registrado em nome de terceiro.
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Com informações de ParlamentoPB