Ozael Fernandes, advogado do vereador Carlos José de Sousa (MDB), anunciou ao Blog do Levi, na manhã deste sábado (23), que entrará com ação para abertura de inquérito de crime de desobediência e também pedirá a prisão do vereador Osmar Vitalino (Avante), presidente da Câmara Municipal.
Apesar da leitura de requerimento e despacho para parecer jurídico da Procuradoria da Câmara na sessão ordinária desta sexta-feira (22), Dr. Ozael considera que o presidente da Casa descumpriu o mérito da decisão judicial que determinava o seguimento do pedido do vereador Carlos José para anulação da eleição da atual Mesa Diretora.
“Nós vamos requerer ao juiz a prisão e a abertura de inquérito por desobediência. A decisão não foi cumprida como deveria”, asseverou o advogado.
A sessão do legislativo marizopolense foi encerrada após bate-boca e protesto de vereadores da bancada do prefeito Zé de Pedrinho. Eles desejavam que o requerimento de Carlos José fosse colocado em votação.
Osmar Vitalino, alegou que, por se tratar de um requerimento de conteúdo administrativo que pode culminar com a anulação de uma eleição de uma Mesa Diretora precisava passar por um embasamento jurídico e não se resumir apenas a um debate político.
O presidente determinou um prazo máximo de cinco dias para que a Procuradoria Jurídica da Câmara apresente um parecer sobre as razões levantadas pelo autor do requerimento antes do despacho e apreciação pela Mesa Diretora e plenário.
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